O Portal

Portal da Transparência de Itabaiana-PB: Uma Ferramenta Essencial para o Controle Social

O Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Itabaiana, no estado da Paraíba, é uma plataforma digital fundamental que permite a qualquer cidadão acompanhar de perto a gestão dos recursos públicos do município. Através do endereço eletrônico transparencia.itabaiana.pb.gov.br, a população tem acesso a uma vasta gama de informações sobre as finanças e a administração da prefeitura, promovendo a accountability e o controle social.

A plataforma atende aos requisitos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determinam a ampla divulgação dos dados públicos de forma clara e acessível.

O que o cidadão pode encontrar no portal?

O portal é estruturado em diversas seções que facilitam a navegação e a busca por informações específicas. Entre as principais áreas de consulta, destacam-se:

• Receitas: Detalhamento de toda a arrecadação do município, incluindo a origem dos recursos, como impostos (IPTU, ISS), transferências estaduais e federais (FPM, ICMS, Fundeb), e outras fontes de receita.
• Despesas: Informações completas sobre como o dinheiro público está sendo gasto. É possível consultar as despesas por categoria, órgão da prefeitura, fornecedor e modalidade de licitação. Isso inclui gastos com pessoal, investimentos, custeio da máquina pública e pagamentos a fornecedores.
• Licitações e Contratos: Acompanhamento de todos os processos licitatórios em andamento e já concluídos, bem como a íntegra dos contratos celebrados pela prefeitura com empresas e prestadores de serviços.
• Pessoal: Acesso à lista de todos os servidores públicos municipais, incluindo cargos, salários e lotação. Também são disponibilizadas informações sobre diárias e passagens concedidas a agentes públicos.
• Relatórios e Prestações de Contas: Publicação de relatórios exigidos pela legislação, como o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), que oferecem um panorama consolidado da saúde financeira do município.
• Instrumentos de Planejamento: Leis orçamentárias como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) estão disponíveis para consulta, permitindo que o cidadão conheça as metas e prioridades da gestão.

Exercendo a Cidadania

Com as informações disponíveis no Portal da Transparência, o cidadão de Itabaiana pode exercer seu papel de fiscalizador da administração pública. É possível verificar se os recursos estão sendo aplicados de forma correta, se as licitações estão sendo conduzidas de maneira transparente e se os gastos com pessoal estão em conformidade com a lei.

A plataforma representa um avanço significativo na relação entre o poder público e a sociedade, fortalecendo a democracia e incentivando a participação popular na gestão municipal. Para utilizar o portal, não é necessário cadastro prévio, e a consulta aos dados é livre e gratuita. Em caso de dúvidas ou dificuldades para encontrar alguma informação, o cidadão pode acionar a Ouvidoria Municipal, geralmente com canais de atendimento indicados no próprio portal.