Encarregado pelo Tratamento de Dados

Nos termos da Lei no 13.709/2018 (LGPD), informamos que o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Município é o Procurador-Geral, Jhon Kennedy de Oliveira, estando disponível para contato através do e-mail institucional: pgm@itabaiana.pb.gov.br.